Trata-se de recurso eleitoral, com pedido de exercício do juízo de retratação, interposto pelo candidato JOSÉ ANANIAS OLIVEIRA, em face da sentença ID n.º 16926724, que indeferiu o requerimento de registro de candidata ao cargo de vereador de Maruim, por ausência de apresentação de certidão criminal, fornecida pela Justiça Federal, Seção Judiciária em Sergipe.

Observa-se, que, ao interpor o recurso, o candidato acostou aos autos a documentação faltante, que havia ensejado o indeferimento do pedido.

O Tribunal Superior Eleitoral tem admitido os embargos de declaração, com efeitos modificativos, quando surge documento novo hábil a ilidir os fundamentos da decisão que indeferiu o registro de candidatura, desde que, obviamente, esta sentença ainda não tenha transitado em julgado.

Embora não tenham sido opostos embargos, a lógica aplicada é a mesma, admitindo-se suprir eventual omissão de documentação até mesmo em sede recursal.

A apresentação de certidão criminal é condição de registrabilidade imposta pelo art. 11, § 1º, VII, da Lei nº 9.504/97, que foi efetivamente cumprida.

Assim, considerando o documento trazido aos autos (ID n.º 18359165), exerço o juízo de retratação, previsto no art. 267, § 7º, do Código Eleitoral, e, em consequência, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE ANANIAS OLIVEIRA, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 40111, com a seguinte opção de nome: ANANIAS OLIVEIRA.

Intime-se o Ministério Público Eleitoral.

Publique-se.

Alimente-se o CAND, modificando a situação do candidato de “APTO – INDEFERIDO COM RECURSO” para “APTO – DEFERIDO”.

Maruim, 19 de outubro de 2020

ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA

Juiz Eleitoral da 14ª Zona